Aposentadoria
Esta página reúne as orientações da Carta de Serviços do IPSEMC relacionadas à aposentadoria dos servidores efetivos do Município de Cabedelo, organizadas por tipo de solicitação para facilitar o acesso às informações essenciais.
Consulte, nas abas abaixo, o público-alvo, a área responsável, os requisitos, os documentos necessários, os canais de atendimento, as principais etapas do serviço e demais informações aplicáveis a cada modalidade.
Atendimento: as solicitações são realizadas presencialmente no IPSEMC, situado na Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa, Cabedelo/PB, CEP 58101-132, no horário das 8h às 14h. O serviço é gratuito para o solicitante.
Voluntária por Idade
Público-Alvo
Servidores efetivos.
Área responsável
IPSEMC - Diretoria de Benefícios.
O que é o serviço?
A aposentadoria por idade é um benefício concedido ao servidor municipal que possua período mínimo de contribuição no serviço público de 10 anos e esteja com idade prevista em lei que permita o benefício, sendo 60 anos para mulher e 65 anos para homem. A solicitação deverá ser realizada via protocolo presencial sob o tópico Aposentadoria Voluntária por Idade.
Legislações e Normas
Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003 c/c Lei Municipal nº 1.412/2008 e alterações.
Quem pode solicitar?
Servidor ativo de cargo efetivo que possua os requisitos para aposentadoria por idade.
Quando solicitar?
O servidor que apresente os requisitos de idade e tempo mínimo de 10 anos de contribuição no serviço público deverá comparecer ao IPSEMC no horário das 8h às 14h.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente, no IPSEMC. Endereço: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo/PB - CEP 58101-132.
Documentos necessários
O interessado deverá apresentar original, para conferência, e cópias de: ato de nomeação, Portaria ou CTPS, se for o caso, RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF do cônjuge, se for o caso, PIS e último contracheque.
Principais etapas do serviço
O interessado comparece ao IPSEMC munido da documentação solicitada. Após conferência, o pedido é protocolado e encaminhado à Diretoria de Benefícios. Passadas todas as instâncias administrativas, o pedido será deferido ou indeferido pelo Presidente do IPSEMC. Sendo deferido, ocorrerá a publicação em Periódico Oficial do IPSEMC – POI.
Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.
Voluntária por Tempo
Público-Alvo
Servidores efetivos.
Área responsável
IPSEMC - Diretoria de Benefícios.
O que é o serviço?
A aposentadoria voluntária por tempo de contribuição é um benefício concedido aos servidores que possuam todos os requisitos previstos em lei e desejam se aposentar.
Legislações e Normas
Lei Municipal nº 1.412/2008 e alterações.
Quem pode solicitar?
Servidor ativo de cargo efetivo que possua os requisitos para aposentadoria.
Quando solicitar?
O servidor que apresente os requisitos legais para o benefício deverá comparecer ao IPSEMC no horário das 8h às 14h.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente, no IPSEMC. Endereço: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo/PB - CEP 58101-132.
Documentos necessários
O interessado deverá apresentar original, para conferência, e cópias de: ato de nomeação, Portaria ou CTPS, se for o caso, RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF do cônjuge, se for o caso, PIS e último contracheque.
Principais etapas do serviço
O interessado comparece ao IPSEMC munido da documentação solicitada. Após conferência, o pedido é protocolado e encaminhado à Diretoria de Benefícios. Passadas todas as instâncias administrativas, o pedido será deferido ou indeferido pelo Presidente do IPSEMC. Sendo deferido, ocorrerá a publicação em Periódico Oficial do IPSEMC – POI.
Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.
Revisão por Invalidez
Público-Alvo
Servidores efetivos.
Área responsável
IPSEMC - Diretoria de Benefícios.
O que é o serviço?
Serviço disponibilizado aos servidores aposentados por invalidez que desejam revisar seu benefício quanto a tempo e valor ou retornar ao trabalho.
Legislações e Normas
Lei Municipal nº 1.412/2008 e alterações.
Quem pode solicitar?
Servidor inativo de cargo efetivo, aposentado por invalidez.
Quando solicitar?
O servidor poderá solicitar a revisão a qualquer momento após concedida a aposentadoria por invalidez, desde que haja fato novo a ser comprovado no processo, seja tempo ou atestado médico comprovando aptidão ao trabalho. A solicitação deverá ser feita no protocolo do IPSEMC, no horário das 8h às 14h.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente no IPSEMC. Endereço: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa – Cabedelo/PB – CEP 58101-132.
Documentos necessários
O interessado deverá apresentar original, para conferência, e cópias de: Portaria de aposentadoria, RG, CPF, comprovante de residência, último contracheque e os documentos comprobatórios relacionados ao fato novo que pretende demonstrar, como Laudo ou Atestado Médico, exames médicos, Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, entre outros.
Principais etapas do serviço
O interessado protocola a solicitação com os documentos necessários. Se a revisão for referente a tempo de contribuição, a CTC deverá acompanhar o pedido e o processo será remetido à Diretoria de Benefícios para análise e revisão do cálculo. Se a revisão for referente à aptidão ao trabalho, deverá ser apresentado atestado médico correspondente, que será encaminhado à Perícia Médica do Município para análise. Se aprovada, a aposentadoria será suspensa e o servidor retornará à atividade no respectivo ente.
Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.
Revisão de Aposentadoria
Público-Alvo
Servidores efetivos.
Área responsável
IPSEMC - Diretoria de Benefícios.
O que é o serviço?
Serviço disponibilizado aos servidores aposentados que desejam revisar a regularidade dos proventos recebidos diante de fato novo a ser comprovado.
Legislações e Normas
Lei Municipal nº 1.412/2008 e alterações.
Quem pode solicitar?
Servidor inativo de cargo efetivo.
Quando solicitar?
A revisão de aposentadoria poderá ser solicitada quando o servidor inativo apresentar documentos que comprovem fato novo capaz de ensejar alteração na remuneração. A solicitação deverá ser feita no IPSEMC, das 8h às 14h.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente, no IPSEMC. Endereço: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo/PB - CEP 58101-132.
Documentos necessários
O interessado deverá apresentar original, para conferência, e cópias de: RG, CPF, comprovante de residência e último contracheque, bem como os documentos comprobatórios relacionados ao fato novo que pretende demonstrar.
Principais etapas do serviço
A solicitação será formalizada por meio de formulário próprio no Setor de Protocolo e Recepção do IPSEMC, sendo analisada pelas instâncias administrativas e deferida ou indeferida pelo Presidente do Instituto. Caso seja deferida, o servidor aposentado terá seus proventos atualizados na Folha de Pagamento, bem como os valores retroativos, se fizer jus, respeitado o prazo decadencial. Caso seja indeferida, o servidor aposentado será notificado para tomar ciência do processo.
Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.
Simulação de Benefícios
Público-Alvo
Servidores efetivos.
Área responsável
IPSEMC - Diretoria de Benefícios.
O que é o serviço?
Serviço disponibilizado para análise do período e das contribuições do servidor, a fim de informar se há direito ao benefício e em qual regra de aposentadoria o interessado se enquadra.
Legislações e Normas
Lei Municipal nº 1.412/2008 e alterações.
Quem pode solicitar?
Servidor ativo de cargo efetivo.
Quando solicitar?
O servidor efetivo poderá solicitar a simulação de benefícios quando atingir os requisitos necessários previstos em lei. A solicitação pode ser realizada no IPSEMC ou na SEAD, das 8h às 14h.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente, no IPSEMC. Endereço: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo/PB - CEP 58101-132.
Documentos necessários
O interessado deverá apresentar original e/ou cópias de: ato de nomeação, Portaria ou CTPS, se for o caso, RG, CPF e último contracheque; Certidão de Tempo de Contribuição – CTC do INSS ou de outros Regimes Próprios, se houver, e/ou Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
Principais etapas do serviço
O interessado poderá trazer e/ou declarar presencialmente as informações constantes da CTC ou CNIS. De posse das informações, a Diretoria de Benefícios se comunicará com a Secretaria de Administração, se for o caso, que analisará o tempo e as contribuições para emitir informação verbal e não vinculativa quanto à simulação de benefício, esclarecendo as regras de cálculo proventual, a forma de reajuste e eventuais benefícios ou perdas relacionados ao benefício pretendido.
Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.
Formosa - Cabedelo/PB
CEP 58101-132
(83) 3228-1434
08:00 às 14:00