Câmara aprova PL que parcela débitos devidos ao Ipsemc
O prefeito Leto Viana encaminhou à Câmara Municipal, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 41/2017, que autoriza o parcelamento de débitos referentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo (Ipsemc). O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à sessão ordinária.
Em linhas gerais, o PL autoriza o município de Cabedelo (Fazenda Municipal e Fundo Municipal de Saúde) a reparcelar, em até 200 meses (com prestações mensais, iguais e sucessivas), débitos oriundos de termos de acordo que datam desde 2008.
O Ipsemc foi um grande desafio na 1ª gestão Leto Viana. Durante muito tempo, o Instituto sofreu com a prática recorrente por parte da Prefeitura de não repassar os valores devidos, mesmo tendo recolhido a contribuição mensal dos servidores em alguns casos. A utilização dos recursos para outros fins acarretou o acúmulo de dívidas e parcelamentos da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) com o Ipsemc. Assim, a cada final de exercício, sem ter como pagar, recorria-se aos parcelamentos que, ao longo do tempo, se acumulam e comprometem financeiramente os cofres públicos.
De acordo com a presidente do Ipsemc, Léa Praxedes, o PL é oportuno, já que as parcelas que a Prefeitura vem pagando - fruto de débitos anteriores - são altas. Com o reparcelamento, haverá, segundo ela, economia e equilíbrio financeiro nas contas mensais da Prefeitura.
"O Ministério da Previdência abriu a possibilidade de realização de parcelamento e reparcelamento especial, em até 200 meses, para que os municípios pudessem desafogar um pouco suas finanças, já que, aumentando o prazo, reduz-se um pouco os valores. O prefeito aproveitou essa oportunidade e vai ser muito positivo na questão da economicidade, e também porque vai possibilitar que Cabedelo se regularize perante a Previdência ", finalizou Léa.
Jackson Angelo