Compensação Previdenciária - o Ipsemc recebe o estoque

A compensação previdenciária é um acerto de contas entre os Regimes Próprios de Previdência e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Se o trabalhador contribuiu por um determinado período para o RGPS, passou a ser servidor de um município e se aposentou pelo Regime Próprio, a prefeitura arca com o pagamento do valor total do benefício. Como em determinado período o trabalhador contribuiu para o RGPS, a Previdência Social, por meio do Comprev, paga parte da aposentadoria ou pensão a esse trabalhador. A situação inversa também pode ocorrer. Sendo assim, o benefício continua sendo pago pelo regime no qual o trabalhador se aposentou, mas os recursos devidos para cada instituição são repassados. O prazo para a compensação financeira do estoque entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados e municípios foi prorrogado para maio de 2013, prazo esse determinado pela Lei 12348/2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A MP alterou a Lei 10.666/2003, que estabelecia para maio de 2010 a data limite para a compensação previdenciária. Para fins de esclarecimento, o estoque engloba todos os valores que foram pagos pelos Estados e Municípios e que deveriam ter sido pagos pelo INSS. Segundo o Ministério da Previdência, a compensação previdenciária (Comprev) abrange mais de dois mil regimes próprios em todo o país. O grupo inclui os regimes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 1.981 municípios com RPPS. Muitos desses municípios e alguns estados ainda não haviam concluído ou mesmo iniciado os procedimentos de compensação. Agora, os regimes instituidores têm até maio de 2013 para apresentar aos regimes de origem os dados relativos aos benefícios concedidos a partir de outubro de 1988 e que estavam sendo pagos em maio de 1999. “A partir desse período ficou estabelecido um fluxo de compensação mensal, garantindo a reposição das despesas entre os regimes, enquanto durar o benefício pago ao servidor. Foi com grande alegria pelo esforço da equipe previdenciária local que o Ipsemc cumprindo com suas obrigações legais recebeu o estoque. Parabéns aos nossos colaboradores, parabéns ao MPS. Cabedelo também está de Parabéns.

Jackson Angelo