Cabedelo obtém avaliação positiva no Índice de Situação Previdenciária – ISP da SPREV-MF
No dia 20 de junho, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPREV-MF) divulgou o Indicador de Situação Previdenciária (ISP) dos 2.123 entes que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O detalhamento foi apresentado pelo Secretário de Previdência Marcelo Caetano durante o I Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, em Florianópolis (SC), promovido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem) e pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem).
A Nota Técnica SEI nº 1/2017/CODAE/CGACI/SRPPS/SPREV-MF previu a necessidade de definir o ISP, cujo cálculo é feito com base nas informações e dados constantes de registros do CADPREV (Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social), dos documentos previstos no inciso XVI do art. 5° da Portaria MPS n° 204/2008 e dos relatórios, informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000. A Nota esclarece que o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) é de fundamental importância para avaliação dos RPPS, contudo o ISP objetiva medir a situação dos RPPS e estimular a melhoria de sua gestão. Assim, foram determinados três grandes grupos de informações com subíndices: Conformidade (grau de aderência do ente federativo às normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS), Equilíbrio (avalia a situação financeira e atuarial do Regime Próprio, a partir dos dados das receitas, despesas, débitos de contribuições e compromissos atuariais, relacionados à capacidade financeira do ente federativo instituidor) e Transparência (avaliar o cumprimento da obrigatoriedade de envio à Secretaria de Previdência, pelos entes federativos, das informações relativas a seus RPPS, com fundamento no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.717, de 1998, e no inciso XVI do art. 5º da Portaria MPS nº 204, de 2008).
A pontuação dos subíndices temáticos de avaliação do ISP varia de 0 a 1 e, com base nesta pontuação, os entes são classificados em ordem crescente. De acordo com o recente ISP, o Ipsemc, que representa o ente de Cabedelo, conseguiu a posição 1 no critério de Conformidade. Entre os entes da Paraíba ficou na posição geral 2 e da região Nordeste na posição geral 26. Vários fatores contribuem para estas posições e nem sempre uma melhor posição indica uma situação estável e segura. Léa Praxedes, Presidente do Ipsemc, evidencia que atingir a pontuação total não depende só da gestão previdenciária, mas da gestão dos Entes federativos no sentido de cumprirem com o que é de sua obrigação, pois são variáveis externas sobre as quais não temos controle.
Para Léa Praxedes "o importante não é a posição ocupada, mas se estamos fiel e satisfatoriamente dentro dos padrões estabelecidos para o cálculo do Indicador de Situação Previdenciária. Assim, quando é encontrado um subíndice com pontuação muito baixa, o instituto tem que conhecer e medir seu impacto, a fim de melhorar a pontuação. Por outro lado, conhecer e cumprir com rigor os subíndices definidos no Indicador nos dá uma visão real e objetiva da nossa saúde organizacional e financeira".
De qualquer forma, alcançar esses resultados já é um enorme avanço para a gestão previdenciária e para o nosso Município como um todo, visto que trabalhamos com escassez de recursos, com crises de toda ordem que acabam afetando a previdência, porém agradecemos as medidas que o nosso Prefeito Vitor Hugo e a Presidente da Câmara Geusa de Cássia tem tomado ao passo que apresentamos esses encaminhamentos e decisões a serem tomadas para a sobrevivência do sistema previdenciário municipal.
O relatório com as pontuações do ISP de cada ente federativo pode ser visualizada neste link:http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/RESULTADO-ISP-2018.01.xlsx
Jackson Angelo