2ª Reunião Ordinária dos Conselhos Fiscal e Administrativo de Previdência do Ipsemc

Na manhã de 28/04, os Conselhos Fiscal e Administrativo Municipal de Previdência (Confiprev e Camprev), que estão em regime de atividade Home Office (desenvolvida em casa), se reuniram de forma online por meio do Aplicativo TeamLink, conforme o disposto na Portaria nº 59/2020, tendo em vista o período de quarentena determinado pelas autoridades competentes em virtude do COVI-19.

O objetivo foi para avaliação e análise da Gestão Previdenciária no período de março de a abril de 2020. Entre os objetos de avaliação e análise foram apresentados: (1) Benefícios Extintos; (2) Benefícios Concedido; (3) suspensão do Censo Previdenciário (Recadastramento); (4) Reforma da Previdência; (5) Repasse pontual da Prefeitura Municipal de Cabedelo - PMC e (6) da Câmara Municipal de Cabedelo; (7) situação atual dos investimentos no contexto da pandemia; (8) dificuldades para alcance da meta atuarial ainda em virtude do cenário criado pela pandemia; (9) que em janeiro de 2020 temos vinculados ao IPSEMC: 1.865 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco) servidores ativos; 431 (quatrocentos e trinta e um) aposentados e 93 (noventa e três) pensionistas; (10) As despesas com aposentados e pensionistas chegaram ao montante de R$ R$ 1.491.097,27 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, noventa e sete reais e vinte e sete centavos). A ata ainda contempla (11) Receitas de Contribuições; (12) Receita Patronal;(13) Receita Suplementar; (14) Receitas oriundas do Comprev; (15) Outras Receitas; (16) Receitas oriundas de acordos de parcelamentos; (17) Rendimentos da carteira institucional;(18) Ajustes diversos para o Pró-Gestão; (19) Todas as informações (além dos impressos apresentados) estão disponíveis no Portal de Transparência por meio do Portal do IPSEMC: www.ipsemc.pb.gov.br.

O Presidente do Confiprev, Euzo Chaves, enfatizou a necessidade de efetivação do Concurso Público a fim de haver tanto a inserção de novos servidores para compor o quadro funcional da Prefeitura de Cabedelo quanto para haver uma compensação da verba previdenciária finalizada com o advento do período aposentatório dos servidores que completaram o tempo exigido para concessão do benefício. Quanto a eventos de qualificação e aprimoramento, o Confiprev verificou a possibilidade de realização de cursos e eventos gratuitos realizados na forma de ensino à distância (EAD), via internet.

Para Léa Praxedes, presidente do Ipsemc, "estamos utilizando as ferramentas tecnológicas disponíveis e cumprindo com nossa responsabilidade que é enorme mediante um cenário assustador ocasionado pelo COVID-19 o qual tem promovido uma verdadeira confusão global atingindo em cheio as economias e Finanças dos países, fazendo grandes estragos. Prestando contas também da governança previdenciária e nos alinhando no sentido de conduzir a governança previdenciária municipal de forma que possamos minimizar esses impactos e salvaguardar o patrimônio do servidor. Agradecemos a participação de todos os conselheiros, a colaboração e disposição de continuar lutando com toda garra, força, determinação pela previdência municipal. Deus nos proteja!".

O conteúdo das reuniões foi registrado em atas já disponíveis no portal do Ipsemc (menu: publicações - Atas do Camprev e Atas do Confiprev).

Sobre as reuniões dos Conselhos

As reuniões dos Conselhos Administrativo (Camprev) e Fiscal (Confiprev) são realizadas de acordo com calendário previamente definido e as respectivas atas publicadas no formato PDF no Portal do instituto nos seguintes endereços:

http://www.ipsemc.pb.gov.br/pg16/camprev.aspx (Atas das reuniões do Camprev) e http://www.ipsemc.pb.gov.br/pg16/confiprev.aspx (Atas das reuniões do Confiprev). As atas das reuniões também são publicadas nas edições regulares e especiais do POI (Periódico Oficial do Ipsemc), no seguinte endereço: http://www.ipsemc.pb.gov.br/pg16/poi.aspx.

O Ipsemc obedece à Portaria MPS Nº 440 DE 09/10/2013, que exige a divulgação antecipada do calendário com datas e locais das reuniões dos órgãos de deliberação colegiada (no caso, os Conselhos Previdenciários) e do Comitê de Investimentos.

As reuniões extraordinárias ocorrem quando há necessidade de discutir e tomar decisões diversas com relação à gestão previdenciária, principalmente em relação à Carteira de Investimentos do Ipsemc, que sempre nos impõe um cuidado excepcional. As reuniões extraordinárias não possuem uma periodicidade predefinida e todo e qualquer assunto pode ser discutido, até mesmo os que já foram objeto de pauta nas ordinárias.

Jackson Angelo