Importância do Tribunal de Contas do Estado para o Ipsemc

O Ipsemc, assim como todo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), é periodicamente auditado pelo Tribunal de Contas do Estado. No Brasil, cada estado possui o seu próprio tribunal de contas, órgão responsável pela fiscalização em suas jurisdições correspondentes.

Há ainda o Tribunal de Contas da União (TCU), que é uma instituição brasileira de natureza constitucional, isto é, está prevista na Constituição Federal, cuja principal função é julgar as contas dos administradores de recursos públicos federais.

No âmbito estadual, os Tribunais de Contas devem possuir sete membros, os quais recebem o título de Conselheiros, devendo estas instituições observarem os princípios definidos na Constituição Brasileira.

O Ipsemc se mantém firme no propósito de ter todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e é o que com ética e responsabilidade tem acontecido. A fiscalização é muito rígida, pois são analisados minuciosamente cada documentos. A visita dos fiscais é feita com prévio agendamento e demanda todo zelo do corpo funcional do instituto para atender às exigências do Tribunal de Contas. Por isso, toda atenção e cuidado do Ipsemc para que esteja sempre em dias com as suas obrigações.

A auditoria do TCE tem sido de muita relevância para o Ipsemc, uma vez que tem agregado valor, conhecimento e realinhamento de certos processos, promovendo uma melhoria contínua quando, por exemplo, orienta principalmente sobre os requisitos das normas contábeis. Essa orientação é fundamental para o plano de contas relativo à previdência, que é muito complexo, necessitando sempre de novas adaptações, conforme são definidas pelo Ministério da Previdência Social (MPS).

Desse modo, o Ipsemc consegue dar continuidade a sua sólida política de transparência.

Jackson Angelo