Prefeitura Municipal de Cabedelo lança censo previdenciário obrigatório
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) por meio da Secretaria de Administração e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo (Ipsemc), promove, de 01 a 18 de dezembro, o Censo Previdenciário com cerca de 2.588 servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo e do Legislativo Municipal.
O Censo é um procedimento periódico de caráter obrigatório exigido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), com o objetivo de unificar os dados de todos os servidores públicos do país, como também atualização do Banco de Dados visando uma melhoria nos resultados atuarias. A PMC foi um dos municípios contemplados na seleção nacional - dentre os mais de 2 mil - por atender os critérios estabelecidos no edital de seleção.
Para realizar o recadastramento, os convocados deverão comparecer à sede do Ipsemc na data e local indicados de acordo com o mês de nascimento (veja cronograma de convocação abaixo).
O convocado que não comparecer ao Censo Previdenciário terá o pagamento de sua remuneração, proventos ou pensão suspensos a partir do mês seguinte da conclusão da ação. Os que se encontrarem incapacitados de ir ao local indicado, deverão enviar representantes com procuração legal para que seja feito um agendamento para uma visita em um lugar escolhido (hospitais e residência, por exemplo).
Caso o servidor, aposentado ou pensionista estiver fora do país, deverá procurar o consulado ou embaixada brasileira para realizar uma declaração de vida. O documento tem que ser enviado para o IPSEMC junto aos demais pedidos de acordo com o perfil do recenseado. Já o convocado que não reside no Estado da Paraíba, pode enviar para o recadastramento um representante legal munido de procuração válida junto aos seus documentos originais ou mesmo atender às exigências estabelecidas no Decreto Municipal nº 34/2015.
"O Censo é importante porque, com ele, teremos dados que antes não constavam ou não eram colhidos. A atualização vai permitir maior precisão aos cálculos atuariais, viabilizando projeções indispensáveis ao equilíbrio financeiro dos regimes de previdência, no longo prazo. Além de identificar eventuais distorções e irregularidades, que uma vez corrigidas geram economia imediata ao fundo previdenciário", destaca Léa Praxedes, Presidente do Ipsemc.
Cronograma de Convocação:
Nascidos de Janeiro a abril, devem comparecer no período de 01/12/2015 a 04/12/2015.
Nascidos de maio a agosto devem comparecer no período de 07/12/2015 a 11/12/2015.
Nascidos de setembro a dezembro devem comparecer no período de 14/12/2015 a 18/12/2015.
Documentos necessários - Os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos e aposentados e demais segurados devem comparecer à sede do Ipsemc, localizada à Rua Juarez Távora, 648, Praia Formosa de acordo com o calendário acima, portando os seguintes documentos:
http://www.cabedelo.pb.gov.br/arquivos/PDF/Documentos_Censo_Previdenciario_1.pdf (para servidores ativos e seus dependentes, e aposentados).
Os dependentes dos aposentados, bem como pensionistas, devem apresentar esses documentos: http://www.cabedelo.pb.gov.br/arquivos/PDF/Documentos_Censo_Previdenciario_2.pdf.
A Cartilha com informações gerais sobre o censo pode ser acessada no seguinte link:
http://www.ipsemc.pb.gov.br/portal/upload/legislacao/2d795d2d-10a0-4a8b-a2bd-337e390e6d6b.pdf.
O Decreto Municipal nº 34/2015, que regulamenta a realização do Censo Previdenciário está disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://www.ipsemc.pb.gov.br/portal/upload/legislacao/f335d898-4447-4309-8b2e-3dbab0f1a3ce.pdf.
Secom - Cabedelo / IPSEMC
Jackson Angelo