Equipe do Ipsemc participa do II Seminário Estadual de Previdência da ASPREVPB
Das 8h às 17h, no dia 07 de maio, servidores do Ipsemc e da Secretaria de Administração do Ipsemc participaram do curso "O e-Social como excelente ferramenta de gestão pública", evento promovido pela ASPREVPB (Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência) em seu II Seminário Estadual de RPPS, realizado no Teatro Severino Cabral, no centro de Campina Grande/PB. O curso foi ministrado pelo Ministério da Fazenda sob a Coordenação da Dra. Laura Schwerz, Coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - SPREV/MF e contou ainda com a participação do Sr. Thomas Gomes Costa, também servidor da SPREV/MF. Ao todo foram 121 inscritos, oriundos de prefeituras e RPPS de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.
O e-Social, conforme enfatizado em seu portal, é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil. Ele será de uso obrigatório para todas as empresas a partir de 16 de julho e para entes públicos a partir de 14 de janeiro de 2019, o qual fará registro também dos estagiários, que segundo Laura Schwerz, ainda que não sejam reconhecidos como empregados e não conte como tempo de contribuição previdenciária, os estagiários constituem uma classe importante e registrá-los de forma sistemática pode evitar que empresas funcionem sem empregados usando o artifício de só contratar estagiários, que seria uma mão de obra mais barata e não identificável pelo antigo sistema.
Uma das grandes novidades do e-Social, que também tem como principal autora Laura Schwerz, é a definição de uma matrícula única no sistema para cada empregado seja público ou privado. Atualmente, o setor de Recursos Humanos de cada ente federativo utiliza uma matrícula própria e muitas vezes, por diversas razões, numa mesma prefeitura, por exemplo, o servidor possui mais de uma inscrição. Com o e-Social, haverá um controle mais rigoroso da vida funcional de cada empregado, pois cada um terá uma inscrição única e o sistema vai organizar e centralizar todos os registros de documentos e empregos do mesmo, evitando acumulação de cargos e outras irregularidades previstas em lei.
A base de dados de cada empregado do Brasil será única por meio do e-Social, cujo sistema e leiaute será adaptado para as necessidades de cada instituição.
Para Léa Praxedes, Presidente do Ipsemc e da ASPREVPB, "é fundamental que cada instituição aproveite cada oportunidade para se qualificar com instituições e pessoas de comprovada competência e conhecimento na utilização do e-Social, a fim de não ter que correr contra o tempo depois e que existam servidores capacitados para sua utilização, uma vez que é um aplicativo de uso obrigatório já a partir de 2019 para os entes públicos, além de ser complexo, com muitos comandos, códigos, rubricas, controles e detalhes".
Segundo a ASPREVPB, será promovido um curso completo de capacitação para o e-Social, cujas inscrições serão brevemente anunciadas. O evento será realizado em parceria com o Ministério da Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que cederá o espaço para sua realização, conforme ficou acertado no seminário em Campina Grande.
Jackson Angelo