No período de 24 a 26 de novembro, no Royal Palm Resort, em Campinas-SP, a ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios) promoveu seu 14º Congresso Nacional de Previdência, concomitante ao 1º Seminário realizado pela associação. O evento tem o objetivo de consolidar ainda mais a governança dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio de palestras e debates com temas fundamentais da área previdenciária, tais como solvência e sustentabilidade dos RPPS, equilíbrio financeiro e atuarial no contexto dos cenário socioeconômicos do mercado, questões polêmicas como aposentadoria para atividades de risco, entre outros.
Na abertura do evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, ministrou a palestra magna com o tema “Reforma da Previdência”, na qual o ministro relatou as ações que o STF está desenvolvendo com relação aos RPPS, entre as quais destacou o fundo complementar, o certificado de regularidade previdenciária e a aposentadoria especial para casos de deficiência e atividades de insalubridade e risco, afirmando que esta última ainda não está oficialmente resolvida. Barroso falou ainda da importância de preservar a “dignidade humana, a justiça fiscal e a justiça intergeracional, enfatizando que em todos os países o equilíbrio entre esses valores e o equilíbrio das contas está no topo da agenda política”.
No segundo dia do trabalho, o IPSEMC recebeu o troféu do 5º prêmio de boas práticas de gestão de RPPS, título conquistado pela segunda vez consecutiva na categoria de instituto de médio porte (RPPS com 2001 a 5000 segurados). O prêmio destaca as prefeituras, o gestor municipal, os RPPSs e respectivos gestores que melhor atenderam os critérios de avaliação. Nesta 5ª Edição do Prêmio, concorreram 35 institutos nas categorias de pequeno (até 2000 segurados), médio (de 2001 a 5000 segurados) e grande porte (mais de 5000 segurados). O IPSEMC foi o único RPPS da Paraíba inscrito e venceu pela segunda vez seguida na categoria de médio porte, conquistando 49 dos 52 pontos possíveis. A pontuação depende de muitos critérios e estão divididos em quatro práticas de gestão analisadas: transparência, equidade, ética e responsabilidade corporativa e social. Na categoria de pequeno porte o vencedor foi o IPRECON (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia-SC); na de grande porte, o ITAPREV (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí-RJ).
Com relação ao prêmio, Léa Santana Praxedes, Presidente do IPSEMC, afirmou: "sinto-me honrada por mais esta vitória que dedico, acima de tudo, a DEUS que nos tem propiciado garra, coragem, força motriz para tentar vencer os muitos desafios no cumprimento dos muitos critérios relacionados a essa premiação, pois não é nada fácil; ao Exmo. Sr. Prefeito Wellington Viana França, pela confiança em nós depositada, como também parabenizando-o pelo cumprimento das obrigações previdenciárias; à minha esforçada equipe previdenciária pela colaboração efetiva na gestão; aos aposentados, pensionista e servidores efetivos ativos do município – beneficiários do IPSEMC, dedico. Sei que ainda temos um longo caminho pela frente, porque apenas tivemos avanços consideráveis, porém ainda há muito a fazer, não restam dúvidas. Todavia, estamos empenhados na gestão previdenciária do município para que possa atingir resultados ainda melhores rumo à excelência tão desejada", concluiu a presidente..
Ainda palestraram no segundo dia do congresso o secretário de Políticas Públicas de Previdência, Benedito Adalberto Brunca, com o tema “Desafios e Perspectivas de Atuação junto aos RPPS – Aspectos gerais de governança dos RPPS”; prof. Fábio Zambite: “PASEP: alternativas para desoneração dos RPPS; Roberto Moisés, representante do COMPREV: “Os sistemas do Regime Próprio de Previdência”; diretor do DRPSP/MPS, Narlon Gutierre Nogueira: “A supervisão pelo MPS e a CRP: instrumentos essenciais”.
No último dia do congresso e do seminário da ANEPREM, foram apresentados os seguintes temas: “Temas polêmicos na concessão e atualização de benefícios previdenciários”, tendo como palestrante Fábio Souza, juiz federal; “Novo DRAA – nova forma de gestão dos riscos atuariais dos RPPS”, com Allex Albert Rodrigues, Coordenador-Geral de Auditoria, Contabilidade e Investimentos – MPS; “Investimentos de entidades de Previdência de RPPS, com Dr. Flávio Martins Rodrigues, Procurador do estado do Rio de Janeiro, e Tiago Cunha, Mestre em economia e fundos de investimentos; “Aspectos gerais e relevantes da aposentadoria especial”, com Dr. Marcelo Guerreira, juiz federal; “Benefícios especiais: atualização da legislação previdenciária”, com Fernando Rodrigues do IPREM-SP; “Previdência complementar do serviço público”, com Jaime Maria de Farias, secretário de Política de Prev. Complementar; “Mudanças das reformas da previdência e o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS; e “Na esteira do sucesso”, com Franco Brito, jornalista e escritor do livro "Portas em Manual". A última palestra ficou por conta Mario Calil, economista e consultor de finanças, com o tema “Separa uma verba para ser feliz”
No encerramento do evento houve sorteio de brindes para os participantes.